Conheça o glossário eureciclo! Veja aqui os termos e conceitos mais relevantes sobre sustentabilidade, créditos de reciclagem, leis ambientais, meio ambiente e sustentabilidade.
Associações de reciclagem
As Associações de Reciclagem são as responsáveis por realizar a triagem dos resíduos seletivos, como: plásticos, metais, papel, vidro, eletrônicos e eletrodomésticos, madeira e orgânicos. Depois de separados esses materiais são classificados e pesados para serem vendidos para as indústrias que os utilizam como matéria prima na fabricação de novos produtos.
Cadeia de reciclagem
A cadeia de reciclagem é composta por quatro fases. Começa com coleta de materiais recicláveis, passa pelas fases de triagem e intermediação, até chegar à fase da industrialização.
Certificados de reciclagem
Os Certificados de Reciclagem consistem em documentos comprobatórios para as empresas que necessitam cumprir as normas do PNRS através da logística reversa de embalagens. Os certificados são emitidos por Entidades Gestoras que possuem o devido cadastro no SINIR para essa finalidade e atestam que um percentual equivalente das embalagens comercializadas pela empresa teve a destinação correta, mediante as notas fiscais de venda dos materiais recicláveis pelas cooperativas e operadores privados parceiros da eureciclo.
Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa – CCRLR
Documento emitido pela Entidade Gestora que comprova a restituição ao ciclo produtivo da massa equivalente dos produtos ou das embalagens sujeitas à logística reversa.
Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral – CERE
Documento emitido por Entidade Gestora que certifica a empresa como titular de projeto estruturante de recuperação de materiais recicláveis e comprova a restituição ao ciclo produtivo da massa equivalente dos produtos ou das embalagens sujeitas à logística reversa, sendo 50% proveniente de cooperativas de reciclagem.
Certificado de Crédito de Massa Futura
Documento emitido por Entidade Gestora que permite à empresa obter antecipadamente o cumprimento de sua meta de logística reversa, relativa à massa de materiais recicláveis que será reintroduzida na cadeia produtiva em anos subsequentes. Sendo assim, os investimentos financeiros são antecipados para implementar sistemas estruturantes que permitam que a fração seca reciclável contida nos resíduos sólidos urbanos seja desviada de aterros e lixões, desde que adotem premissas de impacto socioambiental, como geração de renda, educação ambiental da população e inclusão socioeconômica de catadores e catadoras de material reciclável.
Compensação ambiental
De ressarcimento complementar à reabilitação do meio ambiente devido atuação de empreendimento/atividade que cause degradação ambiental.
Cooperativa de reciclagem
Diferentemente das Associações de Reciclagem, a Cooperativa tem por finalidade viabilizar o negócio produtivo no mercado. Então, apesar de realizarem praticamente a mesma função no processo de reciclagem (coleta, triagem, classificação, pesagem e venda), na cooperativa, os participantes – cooperados, são donos do negócios e recebem parcelas/cotas nos lucros.
O diferencial das Cooperativas de Reciclagem é o perfil dos cooperados, em grande parte, pessoas em situação de vulnerabilidade social. O que torna sua inserção no mercado de trabalho, por meio das cooperativas, garantidor de justiça e equidade social, elemento fundamental para o desenvolvimento sustentável. Desse modo, podemos dizer que uma cooperativa de reciclagem é um negócio de impacto.
Descarte de resíduos
Após o consumo ou utilização, é o ato de escolher qual será o caminho que o resíduo irá percorrer: se irá para o reciclável, lixo comum ou resíduo tóxico.
Desenvolvimento sustentável
Segundo a ONU, Desenvolvimento Sustentável é aquele que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades. Isso quer dizer que cada geração deve tomar o cuidado para que suas atividades não comprometam o estoque dos nossos recursos naturais de água limpa, terras cultiváveis, florestas, combustíveis fósseis e minerais, por exemplo. Por outro lado, durante a extração consciente desses recursos naturais deve-se garantir vida digna à população através de educação, saúde, moradia, lazer, cultura, trabalho e renda.
Desenvolvimento sustentável é aquele que associa desenvolvimento econômico com justiça social bem como preservação ambiental.
Economia circular
Já a Economia Circular é uma alternativa sustentável frente à economia linear, que busca redefinir a noção de crescimento econômico. Ou seja, as atividades econômicas circulares devem contribuir para a saúde geral do planeta. Assim, a Economia Circular se baseia em três princípios básicos:
- Eliminar resíduos e poluição desde o princípio
- Manter produtos e materiais em uso
- Regenerar sistemas naturais
Embalagens sustentáveis
Embalagens sustentáveis são aquelas fabricadas com materiais orgânicos ou com material reciclável. Sendo assim, seu processo de fabricação demanda menos energia e diminui a extração de recursos naturais.
Entidade gestora
A Entidade Gestora é uma pessoa jurídica, sem fins lucrativos, que tem por objetivo fazer a gestão otimizada e integrada de todas as etapas que compõem a logística reversa. Dessa forma, a Entidade Gestora é responsável pelo cadastramento no SNIR+ das empresas associadas, bem como a gestão, emissão e certificação de documentos relativos ao processo de reciclagem.
Leia mais: Como funciona uma entidade gestora de logística reversa
ESG
ESG é uma abreviação dos termos em inglês, Environmental, Social and Governance (Governança ambiental, social e corporativa). Ok. Mas o que isso significa na prática?
Em 2004, o secretário geral da ONU, Kofi Annan, instigou lideranças de grandes instituições financeiras a integrar fatores ambientais, sociais e de governança no mercado de capitais. Pouco tempo depois a sigla ESG já aparecia como um dos principais instrumentos para avaliação de uma empresa.
Dessa forma, ESG se associa à credibilidade e à responsabilidade social e ambiental de uma empresa. Elas o fazem a partir de uma série de ações e práticas, como:
- uso de recursos naturais, eficiência energética e poluição
- políticas e relações de trabalho, inclusão e diversidade
- independência e diversidade dos conselhos administrativos
Todas as práticas e ações de integração do ESG se relacionam às 17 ODS.
Licença ambiental
Todo e qualquer empreendimento ou atividades que façam uso de recursos ambientais e que causem ou possam causar degradação ambiental e poluição devem retirar a licença ambiental no órgão ambiental competente. Sendo assim, nessa licença constará as restrições, condições e medidas de controle que deverão ser obedecidas pela solicitante.
Logística reversa de embalagens
Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos das embalagens ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Leia mais em: Sistema de Logística Reversa: o que é e como aplicar
MTR
É a sigla de Manifesto de Transporte de Resíduo que nada mais é que um documento com registro e numeração próprias (registrado do SNIR+ – Sistema Nacional sobre a Gestão de Resíduos Sólidos) para que se possa controlar a expedição, transporte e recebimentos de resíduos até a destinação final.
Operadores privados e organizações de catadores
Os operadores privados podem ser empresas privadas, gestores de aterros sanitários ou até sucateiros. Já as organizações de catadores se configuram como associações de catadores ou cooperativas. Todos desempenham um papel primordial de triagem, separação e comercialização dos recicláveis para a indústria recicladora, efetuando assim, a restituição de produtos ou de embalagens recicláveis ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos.
PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos
PNRS é a sigla da Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010. Ela representa um grande avanço para a preservação do meio ambiente, principalmente por trazer o conceito de responsabilidade compartilhada pelos ciclos de vida dos produtos.
Desse modo, se um produto consumindo gera um resíduo sólido, (uma garrafa de água, por exemplo), a responsabilidade por dar uma destinação adequada a esse resíduo (garrafa) é compartilhada entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes. Sendo assim, cada um possui sua parte de responsabilidade no processo.
Dessa forma, empresas e poder público elaboram soluções adequadas antes da destinação final do resíduo, como reciclagem, logística reversa, entre outros.
Para saber mais sobre a PNRS leia nosso artigo Política Nacional de Resíduos Sólidos: tudo o que você precisa saber sobre a PNRS
Recicla+
O Programa Recicla+ é uma ferramenta legal, instituída pelo Decreto 11.044, em 13 de abril de 2022, com objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de reciclagem, diminuir o desperdício de matérias primas, integrar as redes de logística reversa, e assim, fomentar a economia circular.
O programa é centrado no Certificado de Crédito de Reciclagem, intitulado Recicla+, que é um documento emitido pela Entidade Gestora para as empresas que não possuem sistema próprio de logística reversa, a fim de comprovar que as embalagens ou materiais sujeitos à logística reversa foram de fato restituídos ao ciclo produtivo.
A partir de 14 de abril de 2023 o programa Recicla+ será totalmente extinto e dará lugar ao Decreto Federal nº 11.413/2023. Foram instituídos três tipos de Certificados como instrumentos de comprovação do cumprimento das metas de logística reversa.
Resíduo sólido
Resíduo sólido é todo e qualquer tipo de material, substância ou objeto decorrente do uso humano na sua vida em sociedade, cujo descarte em vias públicas e/ou águas e esgoto é prejudicial ao meio ambiente, devendo, portanto, contar com soluções técnicas e inovadoras para seu devido descarte.
Selo eureciclo
É uma forma visual de comunicar ao público e consumidores que determinada empresa investe na cadeia de reciclagem e incentiva o desenvolvimento do setor. Serve, portanto, a todas as etapas do consumo. Ao consumidor, serve como atestado de que aquela marca possui responsabilidade socioambiental com a reciclagem. À empresa, serve como comprovante da logística reversa registrada nos órgãos competentes. Os operadores e organizações de reciclagem têm a garantia de sua manutenção e desenvolvimento econômico sustentável.
Sistema B
O Sistema B é um movimento global de empresas B, criado em 2006, nos Estados Unidos, com objetivo de unir o poder de mercado dessas empresas às soluções sociais e ambientais. Podemos dizer então que o Sistema B é um movimento de empresas que trabalham com negócios de impacto.
Sustentabilidade
Conjunto de ações e políticas pautadas no tripé de sustentabilidade (econômico, social e ambiental), que possibilitam o desenvolvimento sustentável, visando a proteção do meio ambiente e garantindo qualidade de vida para essa e futuras gerações.
Verificador Independente
Pessoa jurídica de direito privado, homologada e fiscalizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança no Clima, contratada pela entidade gestora, responsável pela custódia das informações, pela verificação dos resultados de recuperação de produtos ou embalagens e pela homologação das notas fiscais eletrônicas emitidas pelos operadores.
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