Conheça o Recicla+ e descubra como ele vai ajudar sua empresa a cumprir as metas de logística reversa a um custo até 80% menor que o modelo convencional, segundo Ministério da Economia.
Índice
- Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+
- O que diz o Programa Recicla+?
- Impacto do Recicla+ no mercado de reciclagem
- Quem pode participar do Recicla+
- Quem pode emitir as notas fiscais eletrônicas para o programa
- O que é Certificado de Crédito de Reciclagem?
- Como a compensação ambiental surgiu no Brasil
- Como a eureciclo pode ajudar sua empresa
Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+
O mercado de Certificado de Crédito de Reciclagem foi regulamentado no Brasil por meio do Decreto nº 11.044/22.
Publicado no dia 13 de abril de 2022, ele abre caminhos para o aumento dos índices de reciclagem do país.
Além da renda extra para os agentes de reciclagem, acima de tudo, a nova medida tem como meta aumentar a compensação ambiental.
Haverá um aumento nos valores repassados com o novo decreto. Em primeiro lugar, por contemplar a venda dos materiais triados. Em segundo lugar, e mais importante, por remunerar também o serviço ambiental dos profissionais.
Como resultado, a nova medida prevê a injeção de investimentos privados de R$14 bilhões de reais por ano para o setor da reciclagem, conforme o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Economia.
Neste sentido, o programa visa ampliar o investimento na cadeia de reciclagem, ao passo que o setor produtivo consiga cumprir as metas de logística reversa.
De fato, a iniciativa surge como uma maneira de tornar a reciclagem de materiais mais viável economicamente , como é o caso do vidro.
Leia também: Reciclagem do vidro no Brasil: tudo que você precisa saber
O evento de lançamento do Decreto aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília. Contou com a presença do Presidente da República, Jair Bolsonaro, dos ministros Joaquim Leite do Ministério do Meio Ambiente e Ministro Paulo Guedes do Ministério da Economia. Estiveram presentes também autoridades e responsáveis da iniciativa privada.
Além do Recicla+, durante a cerimônia também foi instituído o Planares – Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
O que diz o Programa Recicla+?
O Recicla+ será emitido por uma entidade gestora que tenha autorização para operacionalizar sistemas de logística reversa. É preciso que a entidade esteja cadastrada no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, o SINIR.
O documento é único e individual. O Certificado tem como lastro as Notas Fiscais eletrônicas de comercialização dos resíduos e o Certificado de Destinação Final, emitido no Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). Visando proporcionar maior segurança e transparência em todo o processo.
A partir da emissão da nota fiscal eletrônica, o mecanismo comprova a destinação ambiental correta dos resíduos pós-consumo. Dessa forma, fica garantida a rastreabilidade do material, veracidade, autenticidade e unicidade da nota.
As notas fiscais lastreiam os certificados de crédito de reciclagem. Desse modo, será possível comprovar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis.
Segundo a nova legislação, a adesão é de caráter voluntário. Assim sendo, as empresas que optarem por não aderir ao programa, devem pôr em prática sistemas próprios de logística reversa.
Isso quer dizer que para cumprir a lei, a empresa precisará recuperar todas as embalagens depois do descarte do consumidor, para que então, faça o retorno delas ao ciclo produtivo.
Impacto positivo do Recicla+ para o mercado de reciclagem
A criação do novo programa irá permitir que mais empresas cumpram com as metas da logística reversa.
Isso só será possível, pois a compra de créditos de reciclagem tem um custo muito menor do que um sistema próprio de gerenciamento de resíduos sólidos.
De acordo com o Ministro Joaquim Leite, a criação do Recicla+ tem como objetivo tornar o lixo uma atividade mais vantajosa do que é atualmente, além de zerar a poluição na natureza.
Para o Ministro, “desenvolvendo uma nova economia verde, iremos trocar o lixo por atividades lucrativas no setor de tratamento de resíduos. Teremos também soluções ambientais inteligentes para os empreendedores, a natureza e os catadores – geração de renda e empregos verdes”.
Leia também: Como cumprir a logística reversa prevista pela Política Nacional de Resíduos Sólidos?
Quem pode utilizar o Recicla+
- fabricantes;
- importadores;
- distribuidores;
- comerciantes
Quem pode emitir as notas fiscais eletrônicas para o programa
De acordo com o decreto, as notas fiscais resultantes da venda de recicláveis poderão ser emitidas por:
- empresas;
- prefeituras;
- consórcios públicos;
- cooperativas de catadores;
- microempreendedores individuais;
- pessoas jurídicas e
- associação de catadores de materiais recicláveis.
O que é Certificado de Crédito de Reciclagem?
Os certificados de crédito de reciclagem são documentos que seguem a mesma lógica dos créditos de carbono e ambos estão ligados ao conceito de compensação ambiental.
Dessa maneira, ao invés de montar uma estrutura própria de coleta de resíduos pós-consumo, as empresas podem comprar os certificados de emissão do crédito de reciclagem.
Por exemplo, uma companhia que trabalha com garrafas de plástico, proporciona uma remuneração adicional aos operadores que separam esse material e enviam a quantidade correta para um reciclador final, que será o responsável por comprovar o retorno da massa ao ciclo produtivo.
Leia também: Certificado de Reciclagem: cumprimento da logística reversa
Após um rigoroso processo de homologação, a compensação ambiental garante que a transformação das embalagens recicláveis aconteceu.
Como resultado, a empresa cumpre com o atendimento de suas metas sem que precise montar sistemas de logística reversa complexos.
Fim do Decreto Recicla+ em 2023
A partir de 14 de abril de 2023 o programa Recicla+ será totalmente extinto e dará lugar ao Decreto Federal nº 11.413/2023. Foram instituídos três tipos de Certificados como instrumentos de comprovação do cumprimento das metas de logística reversa. São eles:
- Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa (CCRLR);
- Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral (CERE);
- Certificado de Crédito de Massa Futura.
Para saber mais, acesse nosso artigo: Decretos de logística reversa no Brasil passam por mudanças em 2023
Como a compensação ambiental de embalagens surgiu no Brasil
A eureciclo foi a primeira empresa da América Latina a oferecer certificados de reciclagem. A solução atua por meio de tecnologias como blockchain e inteligência artificial, que garantem a checagem dos documentos.
E o mais importante, evita-se fraudes e promove a escalabilidade, já que o desafio acontece em todo o território brasileiro.
Além dos benefícios ambientais e sociais, o selo traz também segurança jurídica, uma vez que os certificados cumprem com a legislação vigente.
Vale lembrar que conforme a PNRS, as empresas precisam comprovar a destinação correta de, ao menos, 22% das embalagens pós-consumo.
Sobre a eureciclo
O modelo é aceito em todo o território nacional para fins de comprovação de cumprimento da legislação ambiental.
Desde 2017, com seus mais de 6 mil parceiros, a eureciclo já compensou mais de 400 mil toneladas de resíduos.
Até o momento, o valor total pago aos operadores de triagem e cooperativas ultrapassa R$27 milhões de reais.
Há, inclusive, cooperativas parceiras que triplicaram a arrecadação para atender a estas demandas, por exemplo.
Essa alternativa é um grande incentivo para aumentar as taxas de reciclagem no país e torná-lo referência mundial no manejo de resíduos sólidos.
Apesar de no Brasil a compensação ambiental ser algo novo, em alguns países da Europa, como é o caso da Espanha, ela foi responsável pelo aumento da reciclagem.
De acordo com a Ecoembes, o índice de reciclagem espanhol subiu de 4,7%, em 1998, para 78,8%, em 2018.
Recentemente, a tecnologia da eureciclo foi exportada para a França e está sendo utilizada na rastreabilidade dos recicláveis no país europeu.
Já no Chile, a eureciclo atua por meio do todosreciclamos, braço da certificadora no país.
Por lá, assim como no Brasil, também são enfrentados diversos desafios para que se consiga aumentar e desenvolver a cadeia de reciclagem. Para se ter uma ideia, em 2018, o Chile reciclava menos de 2% das embalagens.
Concluindo, o Recicla+ veio para desburocratizar os certificados de créditos de reciclagem e a eureciclo se orgulha de ser pioneira no mercado.
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Eu trabalho com gestão de resíduos sólidos orgânicos, e fiquei muito surpreso com o fato de que no Decreto que institui o Recicla + não ter sido mencionada sequer uma palavra a respeito de compostagem ou outras formas de reciclagem de matéria orgânica.
Levando em consideração o volume diário de resíduos gerados, e a grande parcela que os orgânicos representam (+ de 50%), é espantoso o silêncio estatal neste sentido.