De acordo com o IMASUL, empresas que não comprovarem a logística reversa no Mato Grosso do Sul até 10 de dezembro poderão sofrer penalidades, como multas e sanções ambientais.
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) publicou no dia 07 de outubro de 2024 a relação de fabricantes e importadores convocados a comprovar a implementação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral (Sisrev/MS) para o ano-base de 2022.
O prazo para regularização das empresas, conforme a portaria, se estende até 10 de dezembro de 2024.
O que é a logística reversa e por que ela é importante para as empresas?
A logística reversa de embalagens é uma exigência legal e uma prática sustentável fundamental para o gerenciamento responsável dos resíduos gerados pelas empresas.
No Mato Grosso do Sul, o Sisrev/MS é o sistema responsável por monitorar e assegurar que fabricantes e importadores implementem ações efetivas para a destinação correta das embalagens.
Empresas que não se adequarem estarão sujeitas às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais e no Decreto Federal n. 6.514/08.
Regularização e penalidades
De acordo com o artigo 5º da portaria IMASUL, as empresas que não se regularizarem até o prazo estabelecido poderão sofrer penalidades, incluindo multas severas e outras sanções ambientais.
É fundamental que as empresas consultem a listagem oficial publicada pelo IMASUL para verificar se foram convocadas a comprovar suas ações de logística reversa e, caso necessário, tomem as medidas necessárias para adequação.
A importância do relatório de logística reversa
Um dos principais instrumentos de controle é o Relatório de Logística Reversa, que as empresas devem apresentar anualmente.
Esse relatório comprova a quantidade de embalagens colocadas no mercado e a porcentagem que foi efetivamente recolhida para reciclagem.
Não apresentar o relatório ou apresentar com dados falsos pode resultar em multas e outras penalidades.
Leia mais: Relatórios de Logística Reversa de Embalagens de 2024
O caso do Mato Grosso do Sul
O Mato Grosso do Sul serve como um exemplo claro dos riscos de não cumprir a legislação de logística reversa.
O estado aplicou multas a mais de 250 empresas que não estavam em conformidade com as normas, demonstrando a importância da fiscalização e do cumprimento da lei.
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Saiba mais e consulte a listagem completa aqui: Portaria IMASUL Nº 1.463 de 03 de Outubro de 2024.
